01/08/2009

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO

1. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT (no mínimo 05 vias);

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social (com anotações atualizadas);

3. Livro de Registro Ficha ou Registro Eletrônico do Empregado;

4. Comprovante do Aviso Prévio ou do Pedido de Demissão (Três vias
assinadas pelo Empregado e Empregador com data de recebimento da
comunicação);

5. Chave da Conectividade Social (FGTS);

6. Guia de 50% da multa rescisória paga (original e xerox);

7. Requerimento do Seguro Desemprego (quando for o caso);

8. Exame Demissional (ASO);

9. Demonstrativo de Parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos
valores devidos na Rescisão Contratual;

10. Depósito Bancário de Quitação (quando for o caso);

11. Carta de Preposto (quando homologar pela primeira vez);

12. Contribuição Sindical Anual, com desconto em folha de pagamento, mês de
março de cada ano, mês ou meses devidamente quitadas após e que
antecederem a data de saída na rescisão contratual dos empregados (caso
haja admissão no período, recolhimentos obrigatórios conforme rege a
CLT);

13. Pagamento em espécie, cheque administrativo, depósito em conta-corrente
ou poupança de qualquer banco ou na Caixa Econômica Federal – CEF na
operação 13;

14. Pagamento antecipado da verba rescisória, somente em depósito na conta corrente
ou poupança (demitido) – Instrução Normativa nº. 3 – Artigo 36 –
Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E.

15- PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário)

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